Visão geral da consulta pública da nova NR-37

Autora Patrícia Lins de Paula

Esta é uma visão geral sobre a proposta para a nova NR-37 – Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho disponível como consulta pública. Fonte: https://www.linkedin.com/pulse/nr-37-gestão-de-segurança-e-saúde-trabalho-texto-proposto-stanley

Em primeiro lugar, é importante destacar que só o fato de ter sido eleito o tema “gestão de segurança e saúde do trabalho” para uma nova Norma Regulamentadora, isso já fortalece, por si só, a postura prevencionista e colabora para que as empresas incorporem com cada vez mais eficácia os aspectos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) nas suas rotinas. Pelo fato de ter força de lei, o conjunto de orientações que a proposta da norma oferece, garante que pelo menos em termos de padrões e políticas as condições de SST sejam resguardadas.

Sabe-se que muito mais que um robusto sistema de gestão, o tema Saúde e Segurança do Trabalho precisa de prática e cultura de segurança; e é por essa razão que o item 37.3, alínea b, trata que: “A gestão da segurança e saúde no trabalho constitui um conjunto amplo de iniciativas da empresa, com o objetivo de integrar as ações preventivas a todas as atividades da empresa para aperfeiçoar de maneira contínua os níveis de proteção e desempenho no campo da segurança e saúde no trabalho”.

A proposta da norma apresenta um guia útil tanto para as empresas cuja cultura de SST ainda esteja em fase embrionária, ou cuja atividade tenha baixa gradação de risco, tanto para aquelas que já possuam uma política de gestão robusta, fortalecendo a boa prática de implementar a melhoria contínua.

Mas sem dúvida o ponto alto da proposta da norma foi estabelecer os requisitos mínimos para o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho – SGSST, o qual, segundo o item 37.17, deve conter no mínimo os seguintes elementos: “a) Política de SST; b) Estrutura organizacional para a gestão de SST no trabalho; c) Planejamento e implementação do SGSST e das ações de avaliação e controle de riscos; d) Avaliação de desempenho e revisão do Sistema”.

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