Visão geral da NR-20 comentada por Patrícia Lins

A NR-20 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece os requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho no que tange à proteção contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de líquidos inflamáveis e combustíveis.

A NR-20 atual, da Portaria SIT n. 308, de 29 de fevereiro de 2012, tem foco na gestão sistêmica, abrangendo o ciclo de vida de uma instalação e incorporando marcos internacionais, como: Process Safety Management (PSM) dos Estados Unidos e a Norma Internacional API RP 750 – Management of Process Hazards.

Esta norma trata dos seguintes temas: Introdução, Abrangência, Definições, Classificação das Instalações, Projeto da Instalação, Segurança na Construção e Montagem, Segurança Operacional, Manutenção e Inspeção das Instalações, Inspeção em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho, Análise de Riscos, Capacitação dos Trabalhadores, Prevenção e Controle de Vazamentos, Derramamentos, Incêndios, Explosões e Emissões Fugitivas, Controle de Fontes de Ignição, Plano de Resposta a Emergências da Instalação, Comunicação de Ocorrências, Contratantes e Contratadas, Tanques de líquidos inflamáveis no interior de edifícios, Desativação da instalação, Prontuário da instalação.

São temas bastante específicos e multidisciplinares, que requerem vivência e experiência em pelo menos uma das áreas classificadas conforme a NR-20.

Ao mesmo tempo, esta Norma Regulamentadora precisa ser amplamente divulgada, discutida e compreendida, pois permeia pelos setores de exploração de petróleo, gás natural, refinarias de petróleo, postos de combustíveis, transportadoras e distribuidoras de combustíveis, além de todo e qualquer estabelecimento que armazene líquidos inflamáveis e combustíveis (como edificações comerciais que contenham tanques de combustível para alimentação de grupos moto-geradores, como óleo diesel); todas essas instalações, seus gestores e integrantes do SESMT precisam estar atentos e verificar quais critérios precisam atender para estar em conformidade legal.

Dada a relevância do assunto, em breve vou lançar um documento contendo a visão geral desta norma, comentada.

Cordialmente,

Patrícia Lins de Paula
Consultoria e Treinamento em Engenharia Elétrica e Engenharia de Segurança do Trabalho

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