Adicional de Periculosidade para trabalhadores em instalações elétricas

Existem muitas dúvidas com respeito a que trabalhadores devem ou não receber adicional de periculosidade, que pode chegar até a 30%. Neste artigo é feita uma breve explanação sobre o tema e referenciada a legislação aplicável.

Segundo a legislação aplicável, apenas o Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho podem emitir laudos técnicos favoráveis ou não ao pagamento de adicional de periculosidade.

A Lei 7.369, de 20 de setembro de 1985, trata do pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores no setor de energia elétrica, desde que haja periculosidade. O quadro de atividades/área de risco desta mesma Lei, regulamentada pelo Decreto nº 92.212, de 26 de dezembro de 1985, relaciona as atividades em condição periculosa.

Algo interessante a ser observado é que atividades de inspeção em equipamentos elétricos em sistemas elétricos de potência de baixa tensão e.g., estão contempladas na relação. Portanto, não necessariamente o fato de funcionários trabalharem sob tensão de 220 / 127 V, e.g, faz com que tal condição não seja periculosa.

Existem diversos estudos e pesquisas científicas que através de pesquisas experimentais relacionam os efeitos biológicos no corpo humano devido à passagem da corrente elétrica (e sua intensidade).

Por exemplo, uma intensidade de corrente igual a 500 mA = 0,5 A é um valor para corrente elétrica dezenas de vezes inferior ao dos circuitos terminais em quadros de distribuição local de um escritório,  mas causa efeitos como contrações musculares, podendo levar inclusive à morte. Isto significa que funcionários que executam serviços de manutenção nestes quadros estão submetidos a este risco.

A gravidade do choque elétrico é diretamente proporcional ao tempo de duração e intensidade da corrente elétrica e inversamente proporcional à resistência elétrica do corpo humano. Além disso, as correntes alternadas nas freqüências de 20 a 100 Hz são as que oferecem maior risco, pois estão mais próximas de causar fibrilação ventricular. Acima de 2 kHz o risco de fibrilação ventricular é menor, sendo que os efeitos mais comuns estão relacionados a queimaduras da pele, devido ao efeito Skin ou Pelicular em condutores elétricos.

Por isso há de se ter cautela na caracterização das atividades e métodos de trabalho como periculosos!

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antig os/D92212.htm

2 comentários sobre “Adicional de Periculosidade para trabalhadores em instalações elétricas

  1. Bom dia…

    Gostaria de saber se posso entrar com açao referente a este adicional pois sou funcionario publico, concursado desde 1993 como Oficial de serviços e manutenção (eletricista) e jamais foi aplicado este adicional em meu horelit.

    ozorio – são paulo

    • Ozório,

      Existem algumas condições que se aplicam a periculosidade, e formalmente, só um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, através do laudo de periculosidade, pode indicar se é aplicável ou não. Não sou advogada, não conheço a fundo a lei, mas falei do assunto porque passei por essa discussão no trabalho e precisei pesquisar sobre o assunto para conhecer melhor e conheço muitos casos semelhantes ao seu de pessoas que recorreram e ganharam.

      Não sei qual a empresa na qual trabalha, mas por exemplo, na Petrobras, quem trabalha no campo tem o adicional, e quem trabalha na cidade, na área de elétrica também, fiscalizando serviços em subestações, não tem o adicional. Contudo existe uma parcela no salário destes últimos que se chama remuneração mínima, de forma a equiparar os salários dos técnicos, de mesma formação, do campo e da cidade.

      Enfim, se você é eletricista (principalmente se for de operação e manutenção e não predial), intervém em instalações elétricas de Alta Tensão, exposto diretamente ao risco, certamente deve reivindicar atrás do Ministério do Trabalho esse pagamento.

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